Data de Envio | Setor | Ato |
20/02/2018 13:03
| DP | |
05/02/2018 15:10
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 763/2018 - |
05/02/2018 09:39
| COEX | Informação nº 270/2018 - |
18/12/2017 09:34
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 18/2018 - |
08/12/2017 16:41
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3914/2017 - |
01/12/2017 10:47
| STP | |
10/10/2017 11:34
| GCFAMG | |
15/09/2017 12:56
| SMPjTC | Parecer nº 8071/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN
117/2016. Impossibilidade de exame para fins de
registro. Parecer Ministerial pelo provimento. |
28/07/2017 12:57
| COFAP | Parecer nº 4910/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
20/06/2017 11:33
| DP | |
14/06/2017 13:39
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 923/2017 - |
14/06/2017 13:31
| DP | Informação nº 8701/2017 - |